Sessão Ordinária 24/04/2007

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 18/2007, assinado por três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 24/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 24/2007, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Equiparar ao Salário Mínimo a Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 2/2007, que “Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2007, que “Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, Integrante do Programa de Educação Fiscal do Município de São Gabriel da Palha, Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Educação Fiscal e Autoriza a Aquisição e Doação de Prêmios e dá Outras Providências”,

Sofreu a Emenda nº 3/2007, de autoria do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, que altera o referido Projeto de Lei, que após ser discutida e votada foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2007, que foi aprovado por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2007, que “Altera a Lei nº 1.034/96, de 28 de Agosto de 1996, que Dispõe sobre Denominação de Próprio Municipal”, que após ter sido discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.